Habitação
Conciliação resulta em novas moradias para 31 famílias
Beneficiados pelo acordo vivem em área desapropriada para a duplicação da BR-116
A oportunidade de uma nova moradia, regularizada e segura, foi bem recebida por cerca de 30 famílias que participaram de uma audiência de conciliação promovida nesta quinta-feira (29) em Pelotas, pela Justiça Federal. A chamada “compra assistida” das residências foi oferecida ao grupo que atualmente detém a posse de uma área desapropriada para a continuidade das obras de duplicação da BR-116.
Os beneficiados residem na avenida Cidade de Lisboa, no Fragata, às margens da rodovia. Com a desapropriação, o terreno passa a pertencer à União, e os antigos proprietários e possuidores têm direito a ser indenizados. Com a modalidade de compra assistida, eles poderão escolher novos imóveis, em valor definido em audiência, que não poderão ser vendidos pelo prazo de cinco anos.
Último dia
Esta rodada de conciliação em ações de desapropriação teve início na segunda-feira e termina nesta sexta. As tratativas estão sendo conduzidas pelos juízes federais Ana Inès Algorta Latorre e Everson Guimarães Silva, coordenadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscons) da JF em Porto Alegre e em Pelotas, respectivamente. Além deles, os magistrados Hermes Siedler da Conceição Júnior, Eduardo Tonetto Picarelli, Patrick Lucca da Ros, Lucas Fernandes Calixto e Cristiano Bauer Sica Diniz, que atuam nas duas subseções, conduzem as negociações.
Além das partes e seus advogados, Defensoria Pública da União, procuradores federais, equipe do Dnit e alunos do curso de Direito da Universidade Federal de Pelotas e da Faculdade Anhanguera participam da atividade.
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